Desde que o convite para o Brasil participar da Opep+
(Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados) veio à
tona, na quinta-feira da semana passada (30 de novembro), as
especulações sobre o tema e as possíveis implicações para as
petroleiras brasileiras, notoriamente para a Petrobras, foram
ganhando destaque.
Enquanto o o presidente da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4),
Jean Paul Prates, disse, após a sinalização de adesão do Brasil à
Opep+, que a estatal deverá começar um estudo neste mês para
analisar a viabilidade de abrir uma subsidiária da empresa no
Oriente Médio para fortalecer os laços comerciais da companhia na
região do Golfo Pérsico, o presidente da República Luiz Inácio Lula
da Silva sinalizou ser pego de surpresa sobre a possível
iniciativa.
Por enquanto, a expectativa é de que o Brasil ingressará no
grupo de produtores de petróleo Opep+ com um papel de cooperação e
observação das decisões.
Ainda segundo Lula, o Brasil vai participar da Opep+ com o
objetivo de convencer os países produtores de petróleo a fazer a
transição energética e se preparar para o fim do uso dos
combustíveis fósseis, disse ele no sábado durante a COP 28, a
conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Dubai.
“A Opep+, acho importante a gente participar, porque a gente
precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam
se preparar para o fim dos combustíveis fósseis, e se preparar
significa aproveitar o dinheiro que eles lucram para fazer
investimento para que os continentes como o africano e a América
Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles
precisam, sobretudo o hidrogênio verde”, disse.
“Porque se a gente não criar alternativa, a gente não vai poder
dizer que vai acabar com os combustíveis fósseis”, reforçou
ele.
Lula disse ainda que o Brasil jamais será membro efetivo da
Opep. mesmo que ingresse na aliança ampliada Opep+ como um
observador para ter influência.
Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles,
Arábia Saudita, Venezuela, Iraque, Irã, Kuwait, Nigéria e Angola.
Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros
permanentes, entre eles, estão Rússia, México, Malásia e Sudão.
No caso da Opep, os países têm obrigações a cumprir, como o
aumento ou a redução da produção de petróleo, o que não ocorre com
os membros da Opep+. Entre os aliados que compõem a entidade estão
países como Azerbaijão, Bahrein, Malásia, México e Rússia.
O presidente Lula reiterou que o Brasil não vai ter poder de
decisão no famoso cartel do petróleo e que vai participar mais como
um observador.
“Muita gente ficou assustado com a ideia de que o Brasil vai
participar da Opep. O Brasil não vai participar da Opep, vai
participar da Opep Plus, que nem eu participo do G7, é o G7 Plus.
Eu escuto e só falo depois de eles tomarem a decisão, não apito
nada”, destacou. O G7 reúne as sete maiores economias do planeta e
o Brasil costuma participar como parceiro.
Também no fim de semana, o ministro de Minas e Energia,
Alexandre Silveira, se manifestou em uma rede social sobre o
assunto, após declaração de Lula.
“Vamos liderar países produtores de petróleo para acelerar a
transição energética. Sob a liderança do presidente @LulaOficial
queremos usar as receitas do petróleo para financiar energia limpa
e renovável”, disse.
Silveira disse que Lula havia “confirmado nossa carta de
cooperação” com o grupo de países produtores de petróleo a partir
de janeiro de 2024, e que uma equipe técnica do governo analisa o
convite recebido. Segundo o presidente da Petrobras, o Brasil irá
analisar as regras de funcionamento da plataforma para tomar uma
decisão em junho do próximo ano.
O Brasil é o maior produtor de petróleo da América do Sul, com
uma produção de 4,66 milhões de barris de óleo equivalente ao dia
(petróleo e gás) em setembro.
Polêmicas sobre adesão ao grupo
A eventual participação do Brasil em um grupo que determina, por
exemplo, cortes de produção de petróleo por parte de seus membros
seria vista como polêmica, caso o país aderisse a Opep e não à
Opep+, uma vez que o país é uma economia de mercado, contando com
empresas listadas em bolsa, como a Petrobras, entre outras. Há
ainda multinacionais que atuam em importantes campos do
pré-sal.
O analista Bruno Cordeiro, da StoneX, destacou que, caso o
Brasil confirme sua adesão à Opep+, o País figuraria como um dos
maiores produtores de petróleo do grupo, atrás de Arábia Saudita,
Rússia e Iraque, e competindo com Irã. “Inicialmente, as fontes do
mercado consideram que o Brasil provavelmente não entraria como um
dos países com cota produtiva. Isso seria um fator importante
porque permitiria que o Brasil continuasse a sua política de
expansão produtiva”, comentou Cordeiro na semana passada ao
Broadcast, logo após a notícia.
Na visão do Itaú BBA, apesar da declaração do governo de que não
se espera que o Brasil participe do grupo de cotas de produção, a
adesão à OPEP+ poderia eventualmente exigir o compromisso do país
com cortes coletivos de produção.
Se isso eventualmente acontecer, ainda não está determinado como
esses cortes serão implementados e qual seria o papel da Petrobras
e Pré-Sal Petróleo (PPSA, empresa pública vinculada ao Ministério
de Minas e Energia que administra contratos de partilha de produção
no pré-sal brasileiro), bem como o potencial impacto para
petrolíferas independentes.
Apenas como referência, a PPSA (e, portanto, o governo) possui
atualmente produção de 49 mil barris ao dia (kbpd) de petróleo e
estima um pico de 500 kbpd em 2029, o que ainda está
significativamente abaixo da produção prevista da Petrobras de 2,6
milhões de barris ao dia para 2029. Assim, um potencial compromisso
futuro de corte de produção pelo Brasil poderia afetar a produção
da Petrobras.
No entanto, uma solicitação do governo para que a Petrobras
cortasse produção para cumprir as cotas da Opep+ enfrentaria
desafios da Lei Estatal (SOE), porque o corte de produção poderia
ser interpretado como uma medida para atingir um objetivo de
política pública e não o melhor interesse da empresa.
A lei das estatais estabelece que “a empresa deve ser
transparente sobre os seus objetivos se o estado exerce seus
poderes de controle para orientar a empresa no cumprimento das
metas de políticas públicas.”
Além dos requisitos de transparência da lei, o estatuto social
da Petrobras estabelece que “a empresa deve ser indenizada pelo
governo federal por qualquer custo incorrido em implementação de
políticas públicas.”
“Apesar da falta de clareza ainda sobre os detalhes da adesão do
Brasil, esta medida poderia ser percebida pelos investidores como
um novo risco para a tese de investimento da Petrobras para médio e
longo prazo. A atuação da Petrobras no segmento de exploração e
produção e sua a crescente produção de petróleo tem sido um
elemento-chave da tese de investimento da empresa, e qualquer
decisão que poderá ter um impacto negativo na produção de petróleo
da empresa nos próximos anos provavelmente não será bem recebido
pelos investidores”, avaliam os analistas do BBA. Contudo, por
enquanto, este risco foi afastado por membros do governo nos
últimos dias.
O Bank of America destacou ver qualquer esforço potencial para
cortar a produção de petróleo brasileira como improvável, dado que
o governo tem se concentrado em desbloquear novas oportunidades de
crescimento e aumentar a produção em meio a uma situação fiscal
delicada.
“O novo governo demonstrou foco em desbloquear novos
oportunidades de crescimento para impulsionar a produção de
petróleo no país e compensar uma eventual esgotamento dos ativos do
pré-sal no final desta década. Diversas entidades governamentais
(incluindo o Ministério de Minas e Energia) demonstraram forte
apoio à Petrobras para desbloquear licenças na Margem Equatorial e
também buscam aumentar a produção de gás natural no país”, apontam
os analistas do BofA.
Além disso, várias “junior oils” e empresas petroleiras
estrangeiras no Brasil possuem perspectivas de crescimento
significativas pela frente e o governo não teria os meios para
impor cortes de produção a eles.
A situação fiscal também poderia ser uma restrição. O governo
brasileiro revisou recentemente suas previsões para o déficit
primário deste ano para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB), R$ 36
bilhões acima da previsão de setembro, com o governo precisando
encontrar uma fórmula para eventualmente zerar esse déficit.
“Neste ponto, acreditamos ser improvável que o governo procure
adotar políticas destinadas para reduzir a produção de petróleo
neste momento, dado o impacto nas receitas fiscais. Além disso,
destacamos que, já que os campos sob o regime fiscal do Acordo de
Partilha de Produção (PSA) são ainda mais desenvolvidos, as
receitas do governo provenientes do petróleo tendem a aumentar, uma
vez que receberá mais barris de retorno no futuro. A este respeito,
acreditamos que o governo vê estas barris adicionais como
estratégicos para melhorar a situação do orçamento nos próximos
anos”, avalia.
Também para o Bradesco BBI, a adesão do Brasil ao grupo não
deverá trazer nenhum efeito para a Petrobras ou para a OPEP+.
“Poderia ser útil para o Brasil do ponto de vista da coleta de
dados de mercado para fins de previsão, como a inflação”,
avalia.
Informações Infomoney
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