CPI da Braskem elege o senador Omar Aziz como presidente
December 13 2023 - 8:57AM
Newspaper
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem foi
instalada no Senado nesta 4ª feira (13.dez.2023) depois de um
adiamento na 3ª feira (12.dez). O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi
eleito presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice. As
escolhas foram feitas por aclamação –quando há consenso dos
congressistas.
A escolha do relator será feita na próxima 3ª feira (19.dez),
segundo Omar Aziz. O presidente da comissão disse que a votação do
plano de trabalho da CPI e as sessões iniciais só serão realizadas
em 2024. O início dos trabalhos só no que vem era um desejo do
governo Lula.
A CPI preocupa o Planalto. A Petrobras, controlada pelo governo,
tem cerca de 35% de participação na Braskem (BOV:BRKM5). As
investigações da CPI podem respingar na estatal. A oposição no
Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos
relacionados à corrupção que foram alvos da operação Lava Jato, por
exemplo.
Uma das resistências à criação da comissão está no PT,
especificamente na figura do líder do Governo no Senado, Jaques
Wagner (PT-BA). Há uma avaliação de que a CPI pode ampliar a crise
envolvendo a Braskem. O partido só fez as indicações na 2ª feira
(11.dez).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu por quase
duas horas e meia na 3ª feira (12.dez) com políticos de Alagoas
para discutir a emergência em Maceió por causa do afundamento do
solo em 5 bairros da cidade. O problema foi causado pela extração
de sal-gema na capital alagoana feita pela Braskem. O petista
pretende fazer uma nova reunião com a bancada de deputados e
senadores do Estado, mas não há data marcada.
Durante a sessão, houve bate-boca entre os senadores alagoanos
Renan Calheiros (MDB-AL) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre a
relatoria, já que Cunha não quer que o relator da CPI seja
Calheiros.
Depois da instalação da CPI, Aziz disse que não se deve esperar
uma “comissão faz de conta”.
“Tenham certeza de uma coisa. Eu não vou presidir uma CPI de faz
de conta. Nós vamos investigar a fundo. E independente de quem seja
o relator, a investigação será profunda para que a Gente tenha uma
solução para aquela população”, afirmou.
ENTENDA O CASO DA BRASKEM
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na
cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da
cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000
pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos
desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram
registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange,
Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018,
moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no
solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital
alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder
público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da
lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico
do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano,
em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação
com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças
ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia
informou o encerramento das atividades no local. A partir disso,
foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da
região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado
entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do
município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização
de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época,
os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e
à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do
acordo (PDF – 2 MB).
Informações Poder360
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