TST confirma condenação do Banrisul por punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas
February 13 2023 - 8:41AM
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do
Banrisul por punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas e a
determinação de que o banco não adote a prática de realocar
funcionários e reverter comissionamentos de quem processá-lo.
A ação foi ajuizada em novembro de 2017 por um grupo de pessoas
que, anteriormente, havia proposto reclamações trabalhistas visando
o pagamento de horas extras. Elas alegaram que o Banrisul (Banco do
Estado do Rio Grande do Sul S.A.) havia tirado o comissionamento de
cerca de 80 empregados, todos em razão do ajuizamento de ações
judiciais.
O pedido do grupo era de que o banco fosse proibido de adotar
condutas discriminatórias contra esses trabalhadores, especialmente
redução salarial e transferência.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu
que elas extrapolavam o poder discricionário do empregador e
deixavam de lado a avaliação técnica para o exercício da
função.
Procurado pelo InfoMoney, o Banrisul (BOV:BRSR6) afirmou que não
iria se manifestar sobre o assunto.
Abuso de poder do banco
Segundo o TRT-4, a pretensão dos empregados visava a proteção
contra possíveis — e prováveis — atos discriminatórios e
retaliações e a manutenção das condições de trabalho, por isso a
estabilidade econômica dos envolvidos deveria ser preservada.
A decisão do TRT-4 foi mantida pela Oitava Turma do TST. A
ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso do Banrisul,
reconheceu o nexo entre os descomissionamentos e o ajuizamento das
reclamações trabalhistas e o perigo de dano alegado pelos
trabalhadores.
“Ficou claro o abuso do poder diretivo da empresa”, afirmou
Arantes em sua decisão. A ministra disse que o objetivo da tutela
inibitória é prevenir a violação de direitos individuais e
coletivos e impedir a ocorrência, a repetição ou a continuidade de
ato ilícito.
Informações FinanceNews
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