Engie consegue excludente de responsabilidade para a usina hidrelétrica Estreito
February 07 2023 - 7:00AM
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A Engie conseguiu, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), o excludente de responsabilidade para a usina hidrelétrica
Estreito. Com isso, foi concedida uma recomposição do prazo da
outorga da usina, o estendendo em um total de 852 dias.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:EGIE3) nesta
segunda-feira (06).
A decisão estabeleceu ainda que a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE) recalcule o prazo decorrente da repactuação
do risco hidrológico para a Usina, pois o cálculo deve incluir os
prazos de recomposição concedidos.
Conforme apresentado no pedido de recomposição de prazo,
submetido à Aneel pelo consórcio responsável pela usina em 9 de
novembro de 2021, foi avaliado que ocorreram fatos supervenientes
durante a implantação da hidrelétrica Estreito, que causaram o
atraso no início da operação comercial da usina, como: o atraso na
emissão da Licença de Instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; a perda da
janela hidrológica, e paralisações nas obras em decorrência de
movimentos sociais.
Tais fatos já haviam sido avaliados pela Aneel e justificaram o
ajuste do cronograma de implantação, em 2009 e em 2011, segundo a
Engie.
Informações EQI
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