Grupo Mateus recebe multa bilionária da Receita Federal
September 09 2024 - 6:48AM
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O Grupo Mateus recebeu uma multa bilionária da Receita
Federal. A companhia informou que tomou conhecimento do auto
de infração da Receita Federal (RFB) contra sua controlada Armazém
Mateus, no qual a Receita questiona exclusões de créditos
presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) relativos aos exercícios sociais de 2014 a 2021.
O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:GMAT3) no sábado
(07).
A autuação foi feita no montante total de R$ 1.059.014.615,34,
sendo R$ 633,2 milhões em relação ao questionamento da apuração dos
cálculos do IRPJ, R$ 225,1 milhões em relação aos cálculos da CSLL
e multas administrativas no valor de R$ 200,5 milhões.
“A companhia informa que a Armazém é beneficiária de subvenções
concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da
RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos
créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à
luz da legislação aplicável”, afirmou o Grupo Mateus no fato
relevante.
A companhia informou que, juntamente com seus assessores,
avaliará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e
apresentará a “devida impugnação no prazo regulamentar”. Na análise
preliminar efetuada pela companhia e seus assessores, o tema em
questão reúne “importantes e bons argumentos em favor da defesa da
Armazém, de modo que a classificação da referida contingência é de
perda “possível”, não havendo necessidade de provisionamento”,
destacou a companhia.
O auto de infração está em fase administrativa, podendo, se for
o caso, ser discutido também na esfera judicial.
Informações Financenews
Grupo Mateus ON (BOV:GMAT3)
Historical Stock Chart
From Sep 2024 to Oct 2024
Grupo Mateus ON (BOV:GMAT3)
Historical Stock Chart
From Oct 2023 to Oct 2024