Petrobras: regra criada pelo governo impediu convocação da assembleia da estatal
May 27 2022 - 2:30PM
Newspaper
Uma regra criada pelo governo, em 18 de abril deste ano, para
todas as estatais, foi usada pelo Conselho de Administração da
Petrobras para frear, ontem, 25, o processo de sucessão no alto
comando da empresa, que depende da convocação de uma Assembleia
Geral Extraordinária (AGE).
“O governo colocou a pedra no próprio sapato”, definiu uma fonte
com acesso às discussões.
De fato, em comunicado ao mercado, a estatal indicou que a
convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) requer
avaliação prévia, pelo Comitê de Elegibilidade da estatal, do
currículo e documentação dos novos indicados à presidência e ao
conselho, que também será reformulado.
A previsão legal para esse procedimento consta do decreto Nº
11.048, que alterou o texto que regulamenta a Lei das Estatais, na
qual se baseia a governança da Petrobras. O decreto veio cinco dias
depois da assembleia geral de 13 de abril, que aprovou a indicação
do presidente de saída, José Mauro Coelho. Na última sucessão,
portanto, ainda não havia essa exigência.
O conselheiro Marcelo Mesquita, que permanecerá no Conselho por
não ter sido eleito pelo voto múltiplo, confirmou ao Broadcast que
o decreto baseou a decisão de não convocar de imediato à AGE, e
disse que foi um importante aprimoramento na legislação.
“É muito bom esse decreto, foi ótimo, uma evolução
institucional. Você evita convocar a assembleia e depois, durante o
caminho, ver que a pessoa não pode entrar, é horrível. Agora você
manda (os nomes), analisa, e se estiver tudo bem, você convoca.”,
explica Mesquita.
Procurado, o advogado e ex-conselheiro Leonardo Antonelli, que
representa grupos de acionistas minoritários da companhia, reiterou
a posição de que esse dispositivo legal é “superável” e que há pelo
menos duas “alternativas rápidas” para acelerar o processo
sucessório. Antonelli afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode
revogar a qualquer momento o decreto em questão ou levar a
representação da União na companhia, acionista majoritária, a
convocar de forma unilateral a AGE, acelerando o processo.
“Esse decreto não é óbice definitivo para acelerar a convocação
da AGE. É algo superável, que pode ser anulado. Além disso, a União
não precisa do conselho para convocar a assembleia. Qualquer
controlador pode convocar (uma AGE) diretamente”, diz o
advogado.
Uma eventual revogação do decreto, reconhece Antonelli, seria
saída mais “traumática”, porque repercutiria todo o mercado, uma
vez que a Lei das Estatais tem aplicação geral e não incide apenas
sobre a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4). Ante a sinuca jurídica
em que se colocou, apurou o Broadcast, o governo também pode correr
para enviar a lista e a documentação de Paes de Andrade e dos
outros sete indicados à Petrobras, mas, ainda assim, a avaliação de
seus indicados pode consumir semanas, sem a garantia de aprovação,
atrasando os planos do Planalto de mexer no comando da Estatal e
modificar a política de reajuste do preço dos combustíveis nas
refinarias da empresa.
Hoje, as estimativas de fontes ligadas à Petrobras indicam que o
processo sucessório deve demorar entre 45 e 60 dias, durante os
quais a atual diretoria, simpática à política paridade de preços
internacional pode fazer novos reajustes no diesel e na gasolina
caso a defasagem dos preços nacionais e estrangeiros dispare. É
justamente o que o governo não quer e, por isso, teria pressa.
“Com todo mundo informado sobre a intenção de mudar a
administração, a diretoria tem até mais tranquilidade e razão para
fazer (os reajustes)”, resume uma fonte.
Já de acordo com Mesquita, não há motivo para alterar o decreto
que exige o envio dos nomes dos indicados pelo governo. Segundo
ele, se o governo estivesse realmente com pressa para fazer a
mudança poderia ter pedido a renúncia do atual presidente da
Petrobras, o que facilitaria as coisas. Ele afirma que a mudança na
presidência não vai alterar a rotina da Petrobras. “Não vai mudar
nada no dia a dia da empresa, é só a questão do time do Guedes
(ministro da Economia, Paulo) que está com mais força e o outro que
foi embora (ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque) que
está perdendo o time dele”, explicou.
Informações Broadcast
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