Telebras obtém decisão favorável na Justiça
October 26 2020 - 6:48AM
Newspaper
A Telebras (BOV:TELB3) (BOV:TELB4) informou que
obteve uma decisão favorável em âmbito judicial.
A Justiça do DF disse que acordo entre a Telebras e Viasat
é legal.
Segundo a estatal, o tribunal de Brasília concluiu “pela
legalidade do contrato associativo celebrado” e julgou “totalmente
improcedentes todos os pedidos formulados pelos autores, inclusive
no que tange aos pleitos de anular a parceria com a Viasat e
utilizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações
Estratégicas – SGDC – para fornecimento de seus serviços”.
A decisão não é definitiva, no entanto. Ainda cabe recurso.
Em 2018 quando a Telebras anunciou cessão do direito de
exploração do satélite brasileiro SGDC-1 para a Viasat, o provedor
Via Direta recorreu à Justiça pedindo suspensão do acordo.
“Ao longo do tempo, a companhia tem reafirmado a regularidade e
a legalidade do contrato firmado com a Viasat e tem obtido decisões
judiciais favoráveis, o que agora mais uma vez, é confirmado pelo
Poder Judiciário. A Telebras tomará todas as medidas cabíveis para
salvaguardar seus interesses, de seus acionistas e do Estado na
consecução das Políticas Públicas de Telecomunicações”, afirmou a
estatal.
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