TIM avalia como inapropriado o uso do termo “5G” na publicidade das operadoras de telefonia
August 09 2021 - 10:17PM
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A empresa TIM avalia como inapropriado o uso do termo “5G” na
publicidade das operadoras de telefonia por entender que “a
tecnologia de quinta geração só estará disponível após leilão de
frequências a ela destinada”. A manifestação da operadora ocorre
após o Ministério da Justiça instaurar processo administrativo
contra a TIM (BOV:TIMS3) por indícios de infração ao Código de
Defesa do Consumidor.
O despacho com a notificação foi publicado no Diário Oficial da
União desta segunda-feira, 9, e não traz explicitamente quais
violações estariam sendo atribuídas à operadora, só cita os artigos
da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os
que tratam de proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.
Em nota, a TIM informa que já tinha recorrido ao Conselho
Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) para que o termo
“5G” fosse considerado inapropriado, além de já ter se manifestado
em ofício ao Ministério das Comunicações”.
“Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a
expressão ‘5G’ em suas publicidades, a TIM avaliou que não poderia
ficar em desvantagem competitiva. Optou, então, por utilizar o
termo de forma correta e transparente, informando que o serviço que
está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento ‘DSS’ se refere à
tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma
experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo
que a quinta geração oferecerá aos usuários. A TIM é a única
empresa do setor a usar esse complemento em todos os seus materiais
de publicidade”, esclarece a empresa em nota enviada
ao Broadcast.
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