Vale: MPF entra com recurso contra acordo firmado entre União e Vale
September 30 2020 - 1:14PM
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra
acordo firmado entre a União e a Vale (BOV:VALE3) que prevê o
pagamento de R$ 250 milhões em multas ambientais pelo desastre no
município mineiro de Brumadinho.
O acordo, anunciado em setembro pela Advocacia-Geral da União
(AGU), foi homologado pelo juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara
Federal Cível e Agrária de Minas Gerais, e abrange multas aplicadas
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e pelo estado de Minas Gerais.
Para o MPF, que se retirou das tratativas antes de sua
conclusão, o magistrado não tinha competência para validar a
negociação e não intimou o órgão antes de proferir a sentença, o
que seria o procedimento legal obrigatório.
No recurso, os procuradores chamam de “inusitada” uma cláusula
do acordo em que as partes escolheram aquele juiz específico para
homologação. Segundo o MPF, o magistrado “nada tem a ver com o
desastre” de Brumadinho, apesar de ser o responsável por conduzir o
processo de outro desastre envolvendo a Vale, ocorrido em Mariana
(MG) três anos antes.
Em nota, o MPF disse não ser contra o acordo em si, mas a alguns
de seus termos. Um dos pontos contestados é o que, segundo o órgão,
tem o potencial de transferir para a Vale a gestão de alguns
parques nacionais localizados em Minas Gerais.
Isso porque o acordo prevê a destinação de R$ 150 milhões a sete
parques nacionais em Minas. Segundo o MPF, os termos para a
aplicação do dinheiro dão margem para transferir à Vale, “de forma
velada e transversa”, a gestão de unidades de conservação.
Durante as negociações, o MPF defendia que o dinheiro das multas
fosse aplicado exclusivamente em projetos ambientais nos municípios
afetados pelo desastre de Brumadinho, o que não foi aceito pelas
partes.
Os quatro procuradores da República que assinam o recurso pedem
que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anule por
completo a sentença que homologou o acordo entre a Vale e a
União.
Fonte Isto é Dinheiro
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